TJSP - 1019655-69.2022.8.26.0001
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019655-69.2022.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Graziela Ferreira Mascarenhas - Ednolia Mascarenhas de Souza -
Vistos. 1.
Apesar da presente ação ter sido distribuída como arrolamento de bens, trata-se, em verdade, de ação de inventário, em razão da existência de herdeira incapaz.
Portanto, providencie a z. serventia a correção da classe processual no sistema, para constar no campo classe "Inventário". 2.
Ciente da petição e documentos acostados às fls. 271/280. 3.
Em primeira análise das declarações e partilha, verifico que correções são necessárias. 4.
Primeiramente, faz-se necessária a correção das declarações para que o valor atribuído ao veículo corresponda ao constante na tabela FIPE de fls. 67, ou seja R$ 11.517,00, e não R$ 9.807,00 como constou à fl. 272, item 01. 5.
Também deverá ser corrigido o item 03 de fl. 272, haja vista que se trata de valor depositado em conta judicial e não em conta corrente, estando também equivocado o montante (o correto é R$ 831,84 e não R$ 833.03, conforme fls. 187/188). 6.
No mais, conforme artigo 653 do CPC, o plano de partilha deve conter a descrição pormenorizada dos bens a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s), bem como deverá ser apresentado em folha separada das declarações.
Observe-se: "Art. 653.
A partilha constará: I - de auto de orçamento, que mencionará: a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; II - de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam". 7.
Diante disso, providencie a inventariante a apresentação de novo plano de partilha, devidamente corrigido, devendo, inclusive, alterar o valor da causa observando as orientações constantes nos itens 04 e 05 desta decisão. 8.
Após, se em termos, abra-se vista ao MP e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Partidor para conferência. 9.
Por fim, deverá a inventariante juntar novamente as certidões de nascimento atualizadas do falecido e da herdeira, haja vista que os documentos de fls. 274/275 e 276 datam de 2022. 10.
Aguarde-se o cumprimento da presente decisão por 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: VAGNER DO PRADO BARBERO (OAB 295469/SP), VAGNER DO PRADO BARBERO (OAB 295469/SP) -
27/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:59
Ato ordinatório
-
15/08/2025 12:58
Juntada de Ofício
-
15/08/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 18:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/07/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 03:25
Suspensão do Prazo
-
30/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 02:07
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 13:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/03/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 18:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
-
02/08/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2024 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
-
05/04/2024 23:17
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 12:49
Expedição de Alvará.
-
19/03/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 13:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/03/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:53
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:16
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2023 17:14
Juntada de Ofício
-
01/11/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 12:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 08:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 13:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/02/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 13:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/02/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 11:57
Arquivado Provisoriamente
-
26/01/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:56
Arquivado Provisoriamente
-
26/01/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 13:22
Recebida a Petição Inicial
-
15/09/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/09/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/07/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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