08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000682-03.2025.8.26.0650/SP AUTOR: ELLEN MARIA PIRES SIQUEIRAADVOGADO(A): GUILHERME KURTZ (OAB RS115807) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tratando-se de relação consumerista, em que evidenciadas a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). Cite-se para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

A confirmação da citação via portal será aguardada por 3 (três) dias úteis.

Decorrido o prazo, expeça-se mandado de citação, independentemente de nova conclusão.

Apresentada resposta, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, tornando conclusos para sentença. Intime-se.
04/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:57

Determinada a citação
03/09/2025 13:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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