01/09/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008635-84.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Natalia Santos Lima - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para CONDENAR a requerida a autorizar a realização das cirurgias reparadoras indicadas no laudo de fls. 20/23 e ratificadas pelo laudo pericial, custeando-a integralmente em sua rede médica hospitalar credenciada, ou caso realizada em por médico particular, limitada ao reembolso contratado e, com isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em vista da sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 50% para cada uma, com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00, tanto para o patrono da parte autora quanto o das requeridas, vedada a compensação entre esses.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: FELIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB 409076/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:13

Ato ordinatório
26/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 23:50

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:35

Suspensão do Prazo
11/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:17

Ato ordinatório
10/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:38

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:17

Expedição de Ofício.
08/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:06

Expedição de Ofício.
25/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:32

Expedição de Ofício.
13/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/04/2021 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/04/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 12:16

Expedição de Certidão.
08/04/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:57

Conclusos para despacho
07/04/2021 23:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2021 23:25

Suspensão do Prazo
16/03/2021 06:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 23:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2021 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 12:56

Julgada improcedente a ação
05/02/2021 14:30

Conclusos para julgamento
04/02/2021 16:24

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:23

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 12:38

Conclusos para despacho
16/12/2020 20:40

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2020 20:05

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 17:01

Expedição de Carta.
21/10/2020 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2020 10:01

Conclusos para decisão
20/10/2020 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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