04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053471-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceição Aparecida Ribeiro Borges - Master Prev Clube de Beneficios - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de declarar a inexistência de vínculo jurídico entre as partes, decorrente dos descontos a título de "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125" e para condenar a ré à restituir à autora os valores assim descontados, além de pagar indenização por danos morais, tudo a ser apurado na forma discriminada na fundamentação, como se aqui estivesse escrito.

P.

R.

I. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 04:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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