08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007962-26.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ELZA FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) DESPACHO/DECISÃO É cediço que os requisitos da tutela de urgência previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, são cumulativos e devem ser observados em sua totalidade.

A lei não admite que o juiz conceda a antecipação de tutela quando presente o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, conforme disposto no artigo 300, § 3º, ou quando ausente o requisito da probabilidade do direito e o receio de dano irreparável.

Não vislumbro presentes nos autos os elementos necessários à configuração da probabilidade do direito alegado, sendo necessária a formação da relação processual.

Da experiência deste Juízo, da primeira manifestação da ré nos autos, é possível vislumbrar o cenário de imediata cooperação da plataforma que, reconhecendo qualquer falha na sua operação, imediatamente disponibiliza os meios para restabelecimento da conta.

Razoável e salutar a prévia oitiva da rede social antes da apreciação do pleito liminar.

De rigor, portanto, a análise da questão sob o crivo do contraditório.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré, expedindo-se carta postal com AR, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Determinada a citação
02/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 19170, Subguia 18694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
01/09/2025 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60166, Subguia 59661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
01/09/2025 11:35

Link para pagamento - Guia: 60166, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59661&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 11:35

Juntada - Guia Gerada - ELZA FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA - Guia 60166 - R$ 34,35
13/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:33

Link para pagamento - Guia: 19170, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=18694&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
11/08/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - ELZA FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA - Guia 19170 - R$ 185,10
11/08/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/08/2025 14:33

Gratuidade da justiça não concedida
07/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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