08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4016855-06.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: CLEBER PENHAADVOGADO(A): AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO (OAB RO001807)EMBARGANTE: CENTER CAPITAL LTDAADVOGADO(A): AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO (OAB RO001807) DESPACHO/DECISÃO 1.

Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de imposto de renda ou pesquisa no site oficial da Receita Federal, com a informação de que "não consta na base de dados", extrato do INSS (se o caso), o último registro na carteira profissional, os três últimos holerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança, ou providenciar o recolhimento das custas iniciais e da despesa de citação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2.

Após, o pedido de tutela de urgência será analisado.

Intime-se. 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Decisão interlocutória
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
28/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL43CIV02 para CENTRAL20CIV01)
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:44

Decisão interlocutória
25/08/2025 21:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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