TJSP - 1000811-59.2025.8.26.0359
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000811-59.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Pamela de Freitas de Oliveira - União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo ¿ Uniesp - Rc4 Administração Judicial Ltda -
Vistos. 1 - Considerando que a interposição desta Habilitação de Crédito ocorreu após decorrido o prazo de 10 dias contados da publicação da relação de credores (artigo 8º da Lei nº 11.101/05), conforme certificado nestes autos, prossiga-se como habilitação de crédito retardatária (artigo 10º da Lei nº 11.101/05). 2 - Por se tratar de pedido de inclusão de crédito de grande valor, demonstrando elevada capacidade financeira, afastando a presunção de hipossuficiência, aliado ao fato de se tratar de HABILITAÇÃO de Crédito Retardatária, nos termos do Enunciado XXVI TJSP - Direito Empresarial, indefiro a gratuidade processual. 3 - Deste modo, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais (nos termos do artigo 1º da Lei nº 15.760/15), observando-se o item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de extinção. 4 - Intimem-se. - ADV: CLAUDIONICE FERNANDES VIVEIROS (OAB 439178/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP) -
02/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:54
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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02/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:46
Conclusos para despacho
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02/09/2025 14:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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