18/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501348-37.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: PAULO HENRIQUE PIMENTEL COUTINHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intimem-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Matheus Lucena da Silva e Jessica Valdivina Evaristo Balbino, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Matheus Lucena da Silva (OAB: 476899/SP) - Jessica Valdivina Evaristo Balbino (OAB: 431554/SP) - Ipiranga - Sala 12
31/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:37

Recebido o recurso
29/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 18:21

Expedição de Ofício.
09/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
02/05/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:05

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:49

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 21:10

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 18:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:21

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:21

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:21

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:21

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:09

Mantida a Decisão Anterior
16/12/2024 15:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
16/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 19:50

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 19:17

Suspensão do Prazo
06/03/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 22:49

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/02/2024 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 01:03

Suspensão do Prazo
25/01/2024 15:58

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:15

Expedição de Ofício.
23/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:03

Recebida a denúncia
19/01/2024 16:17

Mudança de Magistrado
19/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
18/01/2024 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/01/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
13/01/2024 12:36

Mudança de Magistrado
13/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/01/2024 03:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004100-45.2025.8.26.0053

Rafael Rodrigues Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000417-78.2021.8.26.0369

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Julio Alves Moreira Filho

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2020 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1004245-29.2025.8.26.0077

Jose Carlos Dona

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1000491-96.2025.8.26.0233

Alaor Braz da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Romulo Fernando dos Santos Aguilheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1063489-22.2017.8.26.0576

Bradesco Seguros S.A.

Edson Roberto Prandini

Advogado: Henrique Staut Ayres de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2019 14:10

Exibir Processo