18/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004245-29.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Doná - Banco Pan S/A -

Vistos.

Cuida-se de ação movida por José Carlos Doná em face do Banco Pan S/A referente aos contratos nºs 8174967 e 8106373.

Regularmente citado, o requerido ofereceu contestação.

Deixo de designar a audiência prevista pelo artigo 357, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, eis que a causa não apresenta complexidade que a recomende.

Mantenho a concessão da justiça gratuita, eis que a ré não demonstrou possuir o autor condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento, prevalecendo a declaração de hipossuficiência.

Não havendo outras preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades ou nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

As questões de direito relevantes à decisão do mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação.

Delimito como questões de fato a serem provadas: a contratação entre as partes e a autenticidade da assinatura questionada pela parte autora.

Nesse contexto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, sendo que, em caso de inexistência de documento original, e a critério do expert, poderá ser realizada em documento digitalizado ou cópia.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos do perito e formulação de quesitos em 15 dias.

Para o cargo de perito judicial, nomeio Naielyn Aparecida Severino Laranjeira que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Considerando a complexidade do ato, os conhecimentos técnicos necessários e o princípio da razoabilidade, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 de ofício, para celeridade e otimizaçãos dos atos processuais.

Concedo o prazo de 15 dias para a parte requerida efetuar o depósito nos autos, sob pena de preclusão da prova em caso de inércia.

Realizado o depósito, intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, sejam iniciados os trabalhos, agendando-se data e horário, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.

Com o laudo e eventuais esclarecimentos, dê-se o levantamento dos honorários periciais em favor da expert e vista às partes para manifestação em 15 dias.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal, pois irrelevante para provar a contratação e eventual autenticidade do contrato, uma vez que a requerente já apresentou sua versão dos fatos na petição inicial, estando bastante esclarecido.

Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO (OAB 421052/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:23

Suspensão do Prazo
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
01/07/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:50

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018145-41.2024.8.26.0004

Raphael de Oliveira Silveira

Dm3 Producoes e Eventos LTDA

Advogado: Felipe Brunelli Donoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1006450-25.2025.8.26.0079

Eduardo Teixeira de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Bianchi Cesar Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0023050-34.2005.8.26.0405

Clayton Alberto de Andrade Teixeira

Oraci Carlos Teixeira

Advogado: Andre Santa Chiara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2006 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1004100-45.2025.8.26.0053

Rafael Rodrigues Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000417-78.2021.8.26.0369

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Julio Alves Moreira Filho

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2020 17:40

Exibir Processo