09/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006546-73.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jackeline Rodrigues Frotas - - Arthur Frotas Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao benefício da gratuidade da justiça.

Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF, a assistência judiciária gratuita é devida àquele que comprovar insuficiência de recursos.

A declaração de hipossuficiência possui presunção relativa, que pode ser afastada por outros elementos constantes dos autos.

No caso, a contratação de advogado particular e a natureza da demanda afastam, por ora, referida presunção.

Assim, concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação do benefício.

Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003291-65.2025.8.26.0664

Jose Edson de Azevedo

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Antonio Lafaiete da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0002147-82.2010.8.26.0637

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Manoel de Souza Silva

Advogado: Dirceu Jacob

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2010 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0110853-82.2025.8.26.9061

Jorge Gomes da Silva

Jeferson Camillo de Oliveira

Advogado: Renata Rodrigues Felippe da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1001448-30.2024.8.26.0493

Em Segredo de Justica

Advogado: Aline Raquel Gomes Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 9079803-98.2008.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Aparecido Joao Esotico

Advogado: Luciana Barcellos Slosbergas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2008 11:39

Exibir Processo