28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110853-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jorge Gomes da Silva - Agravado: Jeferson Camillo de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRETENSÃO DE GRATUIDADE INDEFERIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.

PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO REQUERIMENTO QUE NÃO IMPEDE VALORAÇÃO DO PLEITO COM RIGOR POR PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM. É CERTO QUE, NO CASO EM FOCO, A ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS (PÁGINAS 16/17) COMPROVA HAVER CONDIÇÃO FINANCEIRA PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE PARA QUE A PARTE POSSA SUPORTAR OS ENCARGOS DA LITIGÂNCIA, OS QUAIS, NÃO SE REVELAM MANIFESTAMENTE ONEROSOS NO ÂMBITO RECURSAL DO JEC.

NÃO SE TRATA AQUI DE SER FORMALISTA OU ATENTAR EXCLUSIVAMENTE AO CRITÉRIO NUMÉRICO CHAMADO DE REDUCIONISTA POR PARTE DO RECORRENTE, TRATANDO-SE, SIM, DE EVITAR ABUSO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM FAVOR DE QUEM NÃO SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE IMPOSSIBILITADO DE RECOLHER CUSTAS.

INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE QUE MERECE PRESTÍGIO.

EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Rodrigues Felippe da Silva (OAB: 320905/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:50

Prazo
27/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:49

Julgado Virtualmente
26/08/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:11

E-mail expedido juntado
30/07/2025 12:27

Prazo
30/07/2025 12:26

Expedição de ofício.
30/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 21:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:39

Despacho
29/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:41

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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