TJSP - 1001448-30.2024.8.26.0493
1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001448-30.2024.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.A.A. e outros - A.A.N.S. - Vistos, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência realizada no CEJUSC (fls. 78/79), ante a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 108), para que produza seus legais efeitos.
Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, guarda e alimentos, que A.A.A. e outros movem contra A.A.N. da S., com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Diante da notícia acima, entendo ser incompatível com o desejo de recorrer, determino a certificação do trânsito em julgado com a publicação desta sentença.
Expeça-se certidão de honorários, no valor máximo previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB aos procuradores nomeados nos autos.
Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Comunique-se ao CDHU, para regularização dos direitos sobre o bem imóvel, em nome exclusivo da requerente A.A.A., que assumirá as parcelas do financiamento.
Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
Int. - ADV: ALINE RAQUEL GOMES SILVÉRIO (OAB 413717/SP), ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA (OAB 147490/SP) -
03/09/2024 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:50
Classe retificada de 7 para 12763
-
29/08/2024 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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