11/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001470-41.2025.8.26.0659 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Nesty I Dados Comunidades Digital e Conteúdo Ltda - - Rodrigo Cordeiro - Css - Creative Sales Solutions Ltda. - - Flick Br Consultoria e Participações Ltda - - Renato Orensztejn - - Marcio de Oliveira Zanella -

Vistos.

Trata-se de ação com pedido de tutela cautelar antecedente.

A tutela de urgência foi deferida (fls. 70/71).

O pedido principal foi apresentado a fls. 93/188.

Fls. 223/349: os requeridos compareceram espontaneamente aos autos em circunstâncias que suprem a falta de sua citação e apresentaram embargos de declaração.

Em que pesem as alegações apresentadas, rejeito os embargos de declaração, porque não verificada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição em relação ao que foi decidido.

As questões suscitadas foram enfrentadas na decisão de fls. 70/71 e o desfecho desfavorável desafia o recurso de agravo de instrumento.

O posicionamento contrário ao decidido mostra nítido caráter infringente, tratando-se de mero inconformismo que deverá ser deduzido em sede adequada.

Em outra palavras, o descontentamento com os fundamentos da decisão atacada deverá ser objeto do recurso próprio.

Note-se que os defeitos que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial (sentença, decisão ou despacho) e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio.

No caso concreto, o decisório anteriormente lançado utilizou-se dos argumentos necessários ao deslinde da demanda.

O juízo ao decidir cumpriu seu ofício jurisdicional, devendo ser lembrado que o último não está adstrito às alegações das partes envolvidas, podendo fazer uso daquelas que entender suficientes para solução da questão.

Em outras palavras o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).

Verifico, portanto, que a matéria apresentada nos embargos de declaração dos requeridos refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.

Assim, a decisão embargada persiste como foi lançada, por inexistir vício maculando o julgado.

Fls. 521/529: os autores foram intimados para apresentação de réplica.

Aguarde-se o decurso do prazo.

Int. - ADV: ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB 42164/PR), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB 42164/PR), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB 42164/PR), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB 42164/PR), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:50

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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