09/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058166-20.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J G C - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão de fls. 309/321, que manteve a tutela antecipada deferida e incluiu o o custeio do fornecimento de Theratogs.

Assim, intime-se o BRADESCO SAÚDE S/A a fornecer os equipamentos de tecnologia assistiva e órteses, assim prescritos: cadeira de rodas; andador Kaye; Parapodium; tutor longo; órtese bilateral, Theratogs, consoante prescrição médica de fls. 52/57 (origem), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$10.000,00.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte autora imprimir e providenciar seu protocolo, para os fins do disposto na súmula 410 do STJ.

Recebo os embargos de declaração de fls. 300/302, posto que tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

A perito nomeada é médica pediatra.

Ainda que não seja especialista em neuropediatria ou neurologia, isso não é empecilho legal para que efetue o trabalho.

Ademais, todo médico é legalmente habilitado a atuar em qualquer ramo da medicina.

Assim, a perita encontra-se apta para a perícia em questão, e ela própria, se não o estiver, certamente o dirá.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 295/296.

Aguarde-se a intimação da perita para informar se aceito o encargo e estimar os honorários.

No mais, ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 18:15

Juntada de Petição de parecer
17/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 22:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:20

Expedição de Carta.
07/02/2025 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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