15/09/2025 16:29

Expedição de Mandado.
15/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500344-85.2019.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO LEALDO DE LARA -

Vistos.

Anote-se no histórico de partes a extinção da multa penal, conforme ofício recebido à página 518.

Considerando o trânsito em julgado certificado à página 484, cadastre-se guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0 após, encaminhe-se ao Deecrim competente; cadastre-se ainda, oportunamente, no BNMP 3.0 o evento de transferência de documentos para outras unidade jurídicas.

Certifique a Serventia sobre a destruição da amostra da droga, guardada para contraprova; em caso negativo, defiro a destruição nos termos do artigo 72 da Lei n. 11.343/2006 Lei de Drogas-(Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019).

Oficie-se a Autoridade Policial, comunicando esta decisão, bem como cumprir às formalidades legais e encaminhar o auto de destruição a este Juízo de Direito.

Conforme constou do auto juntado à páginas 438-439 as armas de fogo apreendidas nos autos foram destruídas pelo Exército Nacional Brasileiro.

Com relação à quantia monetária apreendida e depositada em conta judicial, conforme valor depositado e disponível à páginas 520-521, considerando o perdimento decretado em sentença, mantido pelo v.

Acórdão à páginas 302-307, pela decisão monocrática à páginas 334-336, pela decisão no agravo em recurso especial à páginas 454-455 que não o conheceu, com base no art. 21-E, inciso V, cc o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, além da decisão do Ministro Relator Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal à páginas 481-483 que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, aliado ao trânsito em julgado certificado à página 484, determino a transferência do valor em favor do Funad (Fundo Nacional Antidrogas).

Providencie o necessário junto ao portal de custas.

Com relação aos aparelhos de telefonia celular e veículo apreendido nos autos, requisite-se da Autoridade Policial informações acerca da localização dos mesmos, bem como o estado de conservação.

Poderá instruir a resposta com foto do veículo para avaliação.

Instrua-se o ofício com cópia do auto de exibição/apreensão.

Intime-se o réu para pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem recolhimento, encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Pública do Estado para lançamento na dívida ativa.

Intimem-se.

Ciência ao M.P.

Porto Feliz - SP, .

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREI - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/08/2025 04:08

Suspensão do Prazo
12/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:55

Juntada de Ofício
12/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:36

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:35

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:19

Juntada de Decisão
17/06/2024 15:19

Juntada de Decisão
17/06/2024 15:19

Juntada de Decisão
17/06/2024 15:19

Juntada de Decisão
17/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:09

Desentranhado o documento
22/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/11/2023 05:30

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:30

Desentranhado o documento
27/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:02

Juntada de Ofício
10/08/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 16:45

Expedição de Ofício.
29/06/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 10:32

Conclusos para decisão
27/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:22

Juntada de Ofício
27/06/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 09:49

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:56

Conclusos para despacho
11/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 16:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/02/2022 15:32

Guia Eletrônica Enviada
31/01/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 18:24

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:20

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2022 15:39

Juntada de Ofício
26/01/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 07:16

Proferido Despacho
24/01/2022 17:12

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 09:31

Proferido Despacho
17/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
14/11/2021 19:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/09/2021 08:33

Proferido Despacho
27/09/2021 16:16

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 08:16

Proferido Despacho
04/11/2020 16:06

Conclusos para despacho
31/10/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 14:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2020 09:58

Expedição de Certidão.
10/02/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 13:56

Juntada de Ofício
27/01/2020 16:51

Proferido Despacho
27/01/2020 11:57

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:10

Conclusos para despacho
16/01/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 12:03

Expedição de Certidão.
19/12/2019 11:51

Proferido Despacho
18/12/2019 14:18

Conclusos para despacho
13/12/2019 11:02

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 15:08

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2019 08:57

Proferido Despacho
19/11/2019 18:53

Conclusos para despacho
14/11/2019 11:06

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 15:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 13:59

Expedição de Certidão.
31/10/2019 10:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/10/2019 10:53

Expedição de Certidão.
24/10/2019 17:58

Proferido Despacho
02/10/2019 18:01

Conclusos para despacho
16/09/2019 16:45

Conclusos para despacho
16/09/2019 16:41

Juntada de Carta precatória
03/09/2019 14:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 14:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 11:22

Juntada de Ofício
27/08/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 11:30

Expedição de Ofício.
26/08/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 14:52

Expedição de Carta precatória.
26/08/2019 14:47

Expedição de Ofício.
26/08/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019 10:24

Expedição de Certidão.
07/08/2019 10:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
01/08/2019 13:29

Juntada de Carta precatória
31/07/2019 15:46

Juntada de Carta precatória
25/07/2019 11:20

Conclusos para julgamento
25/07/2019 11:18

Conclusos para despacho
25/07/2019 05:55

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2019 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:11

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 13:10

Proferido Despacho
22/07/2019 10:06

Juntada de Carta precatória
19/07/2019 18:27

Audiência Realizada Exitosa
18/07/2019 14:11

Juntada de Ofício
17/07/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 12:09

Juntada de Carta precatória
12/07/2019 10:33

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 16:10

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:15

Juntada de Carta precatória
03/07/2019 11:54

Juntada de Carta precatória
02/07/2019 09:18

Juntada de Carta precatória
01/07/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 16:04

Expedição de Carta precatória.
27/06/2019 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2019 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2019 09:24

Proferido Despacho
17/06/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 15:02

Conclusos para despacho
11/06/2019 11:16

Conclusos para despacho
10/06/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 14:43

Juntada de Ofício
10/06/2019 14:33

Juntada de Ofício
06/06/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 16:09

Juntada de Ofício
06/06/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 15:22

Expedição de Carta precatória.
03/06/2019 15:19

Expedição de Ofício.
03/06/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 10:50

Expedição de Ofício.
03/06/2019 10:50

Expedição de Ofício.
03/06/2019 10:49

Expedição de Carta precatória.
03/06/2019 10:47

Expedição de Carta precatória.
03/06/2019 10:45

Expedição de Ofício.
03/06/2019 10:44

Expedição de Ofício.
31/05/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 12:16

Expedição de Certidão.
30/05/2019 16:52

Mudança de Classe Processual
30/05/2019 16:38

Decisão
30/05/2019 16:02

Conclusos para decisão
30/05/2019 16:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2019 02:30:00, 1ª Vara.
29/05/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 13:07

Juntada de Ofício
28/05/2019 15:18

Conclusos para despacho
27/05/2019 13:16

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 09:48

Expedição de Certidão.
24/05/2019 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:56

Expedição de Ofício.
16/05/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 16:28

Juntada de Mandado
16/05/2019 16:27

Expedição de Mandado.
16/05/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 16:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Decretada a prisão preventiva
16/05/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 13:01

Juntada de Ofício
16/05/2019 12:59

Juntada de Certidão
16/05/2019 12:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 12:57

Audiência inicial situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2019 12:57:29, 1ª Vara.
16/05/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001877-87.2009.8.26.0405

Justica Publica

Paulo Roberto Freitas da Silva

Advogado: Viviane Costa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0004611-68.2024.8.26.0482

Isabela Cristina Monteiro

Mariane Wittica

Advogado: Andre Luiz de Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006202-14.2022.8.26.0322

Alex Sandre Soares Morikawa

Julia Santos e Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1007638-21.2025.8.26.0510

Daniel Pereira Alves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1500344-85.2019.8.26.0471

Leandro Lealdo de Lara

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2021 14:57

Exibir Processo