TJSP - 0000577-08.2008.8.26.0451
1ª instância - 05 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000577-08.2008.8.26.0451 (451.01.2008.000577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Bmd Sa Serviços Tecnicos e Administrativos Em Liquidação Extrajucial - Alderito Gomes Botelho - Fls. 285/286: indefiro por ora o pedido considerando que em incidente de assunção de competência, o STJ assentou o seguinte entendimento sobre prescrição intercorrente na vigência do CPC/1973: "O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980)" (REsp 1604412/SC, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018).
Sendo decisão em assunção de competência, constitui precedente obrigatório nos termos do art. 927, III, do CPC, de observância obrigatória por todos os tribunais e juízes brasileiros.
Em consequência, contado o prazo de um ano da suspensão do processo e mais cinco anos desde então, em tese está consumada a prescrição intercorrente.
Com base no art. 10 do CPC, concedo quinze (15) dias úteis para manifestação da parte exequente a esse respeito, para que possa demonstrar eventuais causas interruptivas etc., do prazo prescricional, ponderando o que reputar de direito. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP) -
04/09/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 22:05
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 10:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/05/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 11:25
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
06/05/2025 11:19
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
06/05/2025 11:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/05/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2017 11:02
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
27/04/2017 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 10:58
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
27/04/2017 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2015 15:41
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
15/01/2015 11:44
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
15/01/2015 11:29
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
-
27/11/2014 17:43
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada em Cartório
-
27/11/2014 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2014 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2014 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
27/10/2014 14:26
Conclusos para despacho
-
27/10/2014 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2014 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2014 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2014 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2014 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2014 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2014 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2014 18:19
Conclusos para despacho
-
12/08/2014 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2014 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2014 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2014 17:37
Decisão
-
03/06/2014 17:13
Conclusos para despacho
-
03/06/2014 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2014 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2014 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2014 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2014 15:07
Juntada de Carta precatória
-
08/01/2014 14:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2014 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2013 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2013 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2013 14:52
Ato ordinatório
-
25/10/2013 14:47
Juntada de Mandado
-
30/09/2013 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2013 11:26
Expedição de Mandado.
-
02/09/2013 11:24
Mudança de Classe Processual
-
17/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
21/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
19/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
28/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
01/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
29/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
14/08/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
10/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2012 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
29/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/05/2012 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
15/05/2012 00:00
Sentença Proferida
-
10/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
14/02/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
23/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/10/2011 00:00
Aguardando Prazo do Edital
-
27/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/09/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
21/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
18/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
01/08/2011 00:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem
-
08/06/2011 00:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem
-
14/03/2011 00:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem
-
01/03/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
28/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
20/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
02/12/2010 00:00
Aguardando Desarquivamento de Autos
-
30/03/2010 16:36
Arquivamento
-
11/03/2010 00:00
Arquivo Provisório
-
12/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/01/2010 00:00
Aguardando Providências
-
21/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
27/08/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
25/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
03/06/2009 00:00
Aguardando Retirada de Ofício
-
29/05/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
28/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2009 00:00
Arquivo Provisório
-
13/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
02/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
09/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
11/02/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
22/01/2009 00:00
Arquivo Provisório
-
05/12/2008 00:00
Aguardando Providências
-
04/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
30/09/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
16/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
15/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
28/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
08/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
15/07/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
14/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
26/05/2008 00:00
Aguardando Solução
-
29/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
19/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/03/2008 00:00
Incidente Recursal
-
14/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2008 00:00
Aguardando Providências
-
12/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2008 15:37
Recebimento de Carga
-
11/01/2008 11:29
Carga à Vara Interna
-
10/01/2008 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2008
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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