15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504075-89.2021.8.26.0222 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Frantac Pecas e Servicos Ltda - Me -

Vistos.

Diante da notícia da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, envolvendo as partes em epígrafe, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal com fulcro no artigo 1.000, parágrafo Único do CPC, certificando-se o trânsito em julgado, cuja data será a da presente sentença, para fins legais e fiscais.

Condeno a parte executada a pagamento de custas e despesas processuais.

Providencie a z.

Serventia a elaboração de planilha de custas e despesas processuais devidas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) por carta com AR para que proceda(m) ao recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem informação do pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa estadual.

Após, cumpra a z.

Serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, pois tramitam em formato digital.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para exclusão do nome do(a) executado(a) dos cadastros do SCPC/SERASA, referente à dívida discutida nestes autos.

Int. - ADV: GUSTAVO ANACLETO IJANS (OAB 432666/SP)
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/06/2025 13:12

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/06/2025 12:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:45

Suspensão do Prazo
17/02/2025 00:42

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:34

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:54

Suspensão do Prazo
20/05/2024 09:37

Arquivado Provisoriamente
20/05/2024 07:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
09/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
23/09/2023 07:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:56

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
06/07/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 07:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 13:32

Conclusos para decisão
19/12/2022 05:28

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:16

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 08:50

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 09:46

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 07:39

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:02

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2022 08:03

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:20

Expedição de Carta.
16/03/2022 23:34

Expedição de Certidão.
16/03/2022 23:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2022 12:04

Conclusos para decisão
28/01/2022 07:32

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 18:58

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:52

Proferido Despacho
15/12/2021 17:04

Conclusos para despacho
14/12/2021 07:32

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:27

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:27

Decisão
03/12/2021 13:36

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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