28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007598-17.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Castro & Rincha Ltda Me - 1.- Fls. 70: Diz a Executada que interpôs Embargos à Execução (feito nº 1009216-94.2023.8.26.0637, que tramita por essa H.

Vara, onde se discute a inexigibilidade do título exequendo em razão de não ter emanado pelos seus representantes legais, tampouco por pessoa habilitada, já que a empresa se encontra sem movimentação (prestação de serviço) desde 2019.

Ocorre que, refutando os fatos aduzidos em sede de Embargos à Execução, a parte embargada tenta ludibriar o Juízo aduzindo que o título foi assinado por pessoa habilitada através de procuração pública.

No entanto, não juntou o instrumento público.

Assim sendo, requer seja suspensa a presente execução (especialmente atos expropriatórios), até apreciação por este H.

Juízo.

Assim, pelos termos da presente demanda, há comprovação da inexigibilidade do contrato exequendo: a) - não foi assinado pelos representantes da Embargante, nem por pessoa legalmente habilitada; b) - o crédito não caiu em conta dos titulares da Executada/Embargante.

Salienta-se que, a Exequente/Embargada concorda que a assinatura da transação não foi feita pelos representantes da Embargante.

Posto isto, quer a suspensão dos atos expropriatórios até final julgamento dos Embargos à Execução.

A parte contrária discordou do pedido - fls. 72.

Certificou-se que nos embargos à execução não houve concessão de efeito suspensivo - fls. 75.

Decido. 2.- A parte executada, a fls. 71, diz que: "Salienta-se que, a Exequente/Embargada concorda que a assinatura da transação não foi feita pelos representantes da Embargante".

Pois bem.

Antes de decidir o pedido, esclareça a parte executada sobre essa informação, e onde estaria a concordância da parte exequente.

Prazo de 5 dias.

Após, conclusos. 3.- Servirá o presente como ofício e/ou mandado.

Cumpra-se sob as penas da lei.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), LUCIMARA SILVA TASSINI (OAB 247763/SP), LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS (OAB 231624/SP)
30/07/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 21:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:13

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 12:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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