TJSP - 1007807-10.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:41
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007807-10.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Reinaldo Soares da Silva - - Luis Carlos do Nascimento - - Filipe de Paula - - Joaquim Celso Pinheiro - - Ney Clerc da Silva -
Vistos.
Fls 166/168: Recebo como Emenda.
Anote-se.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em 1º grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9099/95.
No caso de eventual interposição de recurso, o autor deverá proceder nos termos do § único do artigo 54 da Lei 9099/95.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) -
28/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:05
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:03
Determinada a emenda à inicial
-
07/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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