10/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501275-77.2017.8.26.0659 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carmo e Azzolin Peixaria Ltda Me - - Gabriela Marchiori Carmo Azzolin e outro -

Vistos.

Inviável o acolhimento da exceção.

Isso porque, em que pese a judiciosa manifestação defensiva, o certo é que em 01/03/2023 foi constatado que a empresa devedora havia sido dissolvida (AR de fls. 30 foi encaminhado para o endereço constante da JUCESP), uma vez que não mais domiciliada no local, razão pela qual, nos termos da Súmula 435 do STJ, foi deferido o pedido de redirecionamento, com posterior inclusão da sócia.

Além disso, somente algum tempo depois foi decretada a quebra da empresa (em 30/08/2023 - fls. 76/77), após mais de uma década estar em recuperação judicial! Ou seja, desde 2013 a empresa estava em recuperação judicial, o que, em princípio, indica a manutenção de atividades empresariais, e, ainda assim, não está claro o motivo, quando da tentativa de citação no endereço constante da JUCESP a empresa já não mais ali estava domiciliada.

A única conclusão a que se chega é que a empresa simplesmente fechou as portas, não comunicando ninguém, tampouco o juízo universal.

Não há, ainda, informes a respeito de que eventual venda ou mudança de sede tenha sido parte do plano de recuperação judicial (o que é improvável na medida em que aludido plano sequer chegou a ser aprovado), caracterizando, com as vênias aos entendimentos em sentido oposto, sua dissolução irregular.

Por todos esses motivos, rejeito a exceção. À exequente para prosseguimento, observando-se que executada é falida.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP)
30/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
29/04/2025 09:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:24

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:24

Determinada a Citação em Novo Endereço
12/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/03/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:26

Expedição de Carta.
22/02/2024 12:26

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:13

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
08/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 12:46

Expedição de Carta.
02/02/2023 11:23

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/01/2023 14:47

Conclusos para despacho
05/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:03

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/12/2022 14:30

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 22:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:54

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 15:26

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
08/10/2019 16:58

Conclusos para decisão
04/10/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 00:43

Expedição de Certidão.
08/06/2019 14:00

Expedição de Certidão.
08/06/2019 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
31/05/2019 18:38

Conclusos para decisão
03/03/2019 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:58

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2018 16:48

Expedição de Mandado.
21/03/2018 15:58

Recebida a Petição Inicial
15/03/2018 16:34

Conclusos para decisão
13/12/2017 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002180-06.2024.8.26.0624

Jose Clivio Nogueira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Tarsila Teixeira Pinto Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0004643-75.2018.8.26.0032

Justica Publica

Fabio Thomaz de Almeida

Advogado: Jessica Zacarin Calderaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1000722-43.2025.8.26.0486

Magda Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Roumanos Lopes Dib

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0039023-10.2024.8.26.0002

Cassia Caetano Rodrigues

Lavoro Projetos, Obras e Licenciamentos ...

Advogado: Gustavo Carlos da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0900200-82.1984.8.26.0053

Fiacao Tecelagem e Estamparia Ypiranga J...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Terra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/1984 10:10

Exibir Processo