TJSP - 0004643-75.2018.8.26.0032

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO THOMAZ DE ALMEIDA

CPF *25.***.*37-09

Advogados

JESSICA ZACARIN CALDERARO

OAB: 407970/SP

CPF *34.***.*05-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004643-75.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Fabio Thomaz de Almeida - Vista ao Ministério Público e à defesa sobre a certidão de indulto supra. - ADV: JESSICA ZACARIN CALDERARO (OAB 407970/SP)

  • 12/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:34

    Ato ordinatório

  • 12/09/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 17:48

    Decisão

  • 27/01/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:22

    Decisão

  • 01/06/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 12:43

    Proferido Despacho

  • 22/04/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 16:46

    Proferido Despacho

  • 21/02/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:17

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 16:19

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 11:05

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 15:04

    Decisão

  • 15/05/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 16:54

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 10:41

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2019 14:44

    Decisão

  • 10/01/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 16:18

    Proferido Despacho

  • 06/09/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 10:41

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2018 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 15:11

    Decisão

  • 13/07/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 11:09

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2018 15:22

    Decisão

  • 07/05/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 10:46

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2018 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/04/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2018 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2018 15:55

    Decisão

  • 23/03/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 10:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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