TJSP - 1025959-13.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:21
Prazo
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01/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025959-13.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apdo/Apte: Conceição Juliana de Jesus (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso dos réus, prejudicado o da autora, com alteração da sucumbência.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
NULIDADE CONTRATUAL.
DANOS MATERIAIS E MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DA AUTORA E DOS RÉUS.CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA E CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO.
NO CONTRATO, HÁ INFORMAÇÃO DE SE TRATAR DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
O CONTRATO FOI ASSINADO DE FORMA ELETRÔNICA, COM SAQUE AUTORIZADO E LANÇAMENTO DO PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CESSÃO DE CRÉDITO.
CONTRATO ORGINALMENTE FIRMADO JUNTO AO BANCO PAN.
CESSÃO DO CRÉDITO AO BANCO BRADESCO.
PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE CRÉDITO SEM NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA.
REGULARIDADE.
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR A DÍVIDA INEXIGÍVEL, TAMPOUCO DESOBRIGA A DEVEDORA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS.APELOS DOS RÉUS ACOLHIDOS, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
SUCUMBÊNCIA ALTERADA.RECURSO DOS RÉUS PROVIDOS E DA AUTORA PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Stephanny Tiely Cabral (OAB: 497971/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 17:11
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:05
Julgado virtualmente
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18/08/2025 18:36
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:17
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
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10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 17:00
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 15:31
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/02/2025 15:09
Processo Cadastrado
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21/02/2025 14:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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