20/09/2025 21:54

Suspensão do Prazo
01/09/2025 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000567-84.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lenice Alves -

Vistos.

O presente feito versa sobre a configuração ou não de dano moral em razão de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Diante desse contexto, observo que há necessidade de suspensão do processo, considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59 - IRDR).

O E.

TJSP determinou a suspensão de todos os processos pendentes que envolvam o seguinte tema: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Logo, em atenção à segurança jurídica, é hipótese de suspensão do presente processo até o julgamento do IRDR em questão, conforme determinado pelo E.

TJSP.

Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, SUSPENDO o julgamento do presente processo até deliberação em contrário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Anote-se o código SAJ n. 75059.

Quando do levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985.

Intimem-se - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 15:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:43

Suspensão do Prazo
16/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
16/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 06:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:16

Expedição de Carta.
14/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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