19/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1506185-87.2019.8.26.0624; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1506185-87.2019.8.26.0624; Municipais; Apelante: Município de Tatuí; Procdora: Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP); Apelado: Casa do Bordado Tatu Ltda - Me; Apelado: Leandro Poles de Campos; Advogado: Sergio Eduardo Bosso Soares (OAB: 276456/SP); Apelado: Fernanda Rodrigues de Moraes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 21:25

Suspensão do Prazo
11/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 19:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:28

Decisão Determinação
20/01/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/01/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/11/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 16:53

Expedição de Carta.
01/11/2022 16:52

Expedição de Carta.
07/10/2022 20:30

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
05/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
25/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:14

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
25/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 03:56

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/12/2021 17:46

Juntada de Mandado
15/12/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 16:17

Expedição de Mandado.
08/10/2021 17:39

Decisão Determinação
24/08/2021 18:54

Conclusos para despacho
23/08/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:18

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 20:04

Expedição de Carta.
17/05/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 23:28

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:55

Suspensão do Prazo
26/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 01:19

Suspensão do Prazo
26/12/2020 00:03

Suspensão do Prazo
24/10/2020 22:42

Suspensão do Prazo
13/10/2020 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
13/10/2020 13:13

Conclusos para despacho
08/10/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 13:16

Expedição de Certidão.
07/10/2020 13:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/10/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 13:02

Expedição de Mandado.
16/07/2020 17:35

Decisão Determinação
09/07/2020 18:54

Conclusos para despacho
08/07/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 18:01

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/07/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 14:39

Bloqueio/penhora on line
17/06/2020 18:34

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 13:59

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:51

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
28/05/2020 14:52

Protocolo Juntado
28/05/2020 14:52

Bloqueio/penhora on line
07/04/2020 11:44

Conclusos para despacho
25/03/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 09:18

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:31

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2020 16:15

Conclusos para despacho
23/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2019 09:28

Expedição de Carta.
11/12/2019 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2019 17:33

Conclusos para decisão
26/11/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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