03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052547-23.2020.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rita de Cassia Tomaz da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A e outro - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BANCÁRIO CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA COM DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO REALIZADA EM NOME DA PARTE AUTORA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E IMPOSSIBILIDADE DE NOVAS COBRANÇAS RECONHECIMENTO SENTENÇA MANTIDA NESTE TOCANTE, AUSENTE INSURGÊNCIA RECURSAL DO BANCO RÉU OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO CONTRATO ANULADO.DANOS MORAIS NÃO RECONHECIMENTO INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE, DE COBRANÇA VEXATÓRIA, DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES OU DE DANO À REPUTAÇÃO PECULIARIDADE (SINGULARIDADE) RELATIVA À QUESTÃO DE FATO COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS QUE OS DESCONTOS OCORRIDOS ENSEJARAM PREJUÍZOS À SUA SUBSISTÊNCIA INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO OU APONTAMENTO RESTRITIVO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO DEPRECIATIVO OU DESABONADOR, OU DE EFETIVAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA MORAL E MATERIAL FATOS DA CAUSA QUE NÃO ENSEJAM DANO MORAL CONDENAÇÃO INCABÍVEL PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA.RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE REPETIÇÃO EM DOBRO DESCABIMENTO NÃO OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 159/STF PRECEDENTE DO STJ (RESP 697.133/SP) HIPÓTESE EM QUE A REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES DEVERÁ OBSERVAR A PRÉVIA COMPENSAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO DO QUAL A PRÓPRIA AUTORA SE BENEFICIOU COM O CREDITAMENTO EM SUA CONTA BANCÁRIA IMPOSSIBILIDADE DE PERMITIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DAS PARTES MERO COROLÁRIO DO RESTABELECIMENTO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” QUE NÃO SE CONFIGURA COMO JULGAMENTO “EXTRA PETITA” PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS EM FAVOR DA PARTE RÉ ARTIGO 85, § 11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB: 224802/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar
24/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
09/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:10

Ato ordinatório
04/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 13:58

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:21

Expedição de Certidão.
06/05/2021 09:35

Decisão
28/04/2021 10:31

Conclusos para julgamento
04/04/2021 09:43

Suspensão do Prazo
22/03/2021 12:56

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 22:32

Suspensão do Prazo
11/02/2021 09:56

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 06:38

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:09

Expedição de Certidão.
18/01/2021 11:50

Expedição de Mandado.
15/01/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 20:53

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 15:38

Conclusos para decisão
11/12/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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