TJSP - 2143511-51.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helio Marques de Faria
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 17:25
Prazo
-
03/09/2025 17:08
Unificação Pai
-
03/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143511-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Sonia Maria Magollo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Hy-line do Brasil Ltda - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO DA AGRAVANTE REJEITADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO EM QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS JULGADOS MENCIONADOS QUE MILITAM EM FAVOR DA TESE DA EMBARGANTE.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.
PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE OUTRA FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA.
CARÁTER INFRINGENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.
IV.
DISPOSITIVO 5.
RECURSO REJEITADO.
TESE DE JULGAMENTO: AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Lobanco Junior (OAB: 106825/SP) - Marcelo Gomes Faim (OAB: 151615/SP) - Vinicius Felix da Silva (OAB: 424857/SP) - 3º Andar -
29/08/2025 10:44
Julgado virtualmente
-
28/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 17:58
Subprocesso Cadastrado
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 18:57
Prazo
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18/07/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/07/2025 11:12
Acórdão registrado
-
11/07/2025 09:08
Julgado virtualmente
-
07/07/2025 20:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 18:19
Prazo
-
19/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2025 06:45
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 12:46
Conclusos para decisão
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14/05/2025 12:46
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
14/05/2025 12:31
Distribuído por competência exclusiva
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14/05/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/05/2025 10:58
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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