09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002121-86.2025.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marli Gomes da Silva Feitoza - Vilma Gomes da Silva Bernuncio - - Marilúcia Gomes da Silva - - João Gomes da Silva - - Pedro Carvalho da Silva - - Maria Gomes Rodrigues - - Paulo Gomes da Silva - - Marineide Gomes da Silva - - Braz Gomes da Silva Júnior -

Vistos.

Sendo todos maiores e capazes, requisito essencial à partilha amigável (art. 659, CPC), isento do recolhimento das custas judiciais diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária (fls. 83/84), trazidas as certidões negativas da Fazenda Municipal (fls. 91) e da Receita Federal em nome do falecido (fls. 71), e ante a anuência da Fazenda Pública Estadual (fl. 102), HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável elaborada neste ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de Braz Gomes da Silva, às fls. 112/123.

E, em consequência, ADJUDICO, aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

A teor do estabelecido no Comunicado CG nº 1252/2019, da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, ressaltando que a comunicação pertinente será efetivada anualmente pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via banco de dados, diretamente àquela Secretaria.

Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha ou carta de adjudicação para título, uso e conservação de seus direitos, nos termos do Provimento CG nº 14/2020.

Providencie a z.

Serventia o cadastro do Oficial do Registro de Imóveis no sistema saj, gerando-se senha de acesso para acompanhar o formal.

Expedido o documento, intime-se o inventariante para providenciar o encaminhamento deste ao Registro Público consoante o estabelecido no artigo 1273-A, inciso IV, das NSCGJ a fim de possibilitar o necessário registro junto ao Ofício Imobiliário.

Não sendo caso de beneficiário de justiça gratuita, o(a) inventariante deverá providenciar os recolhimentos das custas de Expedição, impressão e autenticação, estas últimas em caso de processo físico, de acordo com o artigo 655, inciso I a V do Código de Processo Civil e artigo 216 das NSCGJ Extrajudicial, inclusive trânsito em julgado os valores estão disponibilizados site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, a z. serventia deverá verificar se houve recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas, na Guia DARE.

Caso positivo, por meio do Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP)
08/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:34

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/09/2025 10:13

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:51

Juntada de Ofício
31/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:12

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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