TJSP - 1002058-30.2025.8.26.0471
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002058-30.2025.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Higor Alexandre Sivelli - Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça.
Intime-se a parte executada na pessoa do seu representante judicial para satisfazer a obrigação de implantar o pagamento do Auxilio Local de Exercício (ALE)concedido judicialmente no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$50,00 por dia, primeiramente até o limite de R$5.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Expeça-se, ainda, ofício com igual propósito.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP) -
27/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:07
Evoluída a classe de 12154 para 12078
-
23/08/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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