TJSP - 0001663-06.2002.8.26.0263

1ª instância - Vara Unica de Itai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DOMINGOS

CPF *47.***.*45-91

ESPOLIO DE SILVIO ROBERTO MAZETTO

CPF *27.***.*88-41

Advogados

APARECIDO FERNANDES LEITAO

OAB: 126421/SP

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO

OAB: 197836/SP

CPF *66.***.*26-44

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ

CPF *03.***.*78-70

Advogados

THIAGO DOS SANTOS MICHELIN

OAB: 206847/SP

CPF *71.***.*10-64

Testemunhas

Partes

MAYR GODOY

ALCYR SAADE

CPF *01.***.*33-72

FERNANDO CLAUDIO ARTINE

CPF *01.***.*28-15

GERIVAL LUIZ DE MORAES

IVAIR OLIVIO ROSSI

CELIA MARIA VAZ BORGES

MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO

WALNER DE BARROS CAMARGO

LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO

CACILDA LIMA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001663-06.2002.8.26.0263 (263.01.2002.001663) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Espólio de Silvio Roberto Mazetto -

    Vistos.

    Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 3987/3992, pois, ao que parece, há bloqueio em nome do credor daquela execução (Iracidi) e não ao devedor deste processo (fl. 3989), e dúvida sobre valores pertencentes ao espólio de Silvio - que não seria parte naquele processo (fl. 3987).

    Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 85/86.

    Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP)

  • 27/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:01

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 17:00

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:08

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 03:43

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 10:35

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 09:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/04/2022 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2021 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/11/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2020 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 09:49

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 11:18

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2019 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2019 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2018 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 14:40

    Proferido Despacho

  • 28/09/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 18:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 09:59

    Proferido Despacho

  • 28/06/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 12:25

    Proferido Despacho

  • 31/01/2018 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2017 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 09:42

    Proferido Despacho

  • 18/09/2017 10:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 18:31

    Decisão

  • 10/05/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2017 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 10:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2017 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 11:26

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 11:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/09/2016 11:17

    Proferido Despacho

  • 13/09/2016 09:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/09/2016 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 13:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/08/2016 13:43

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2016 11:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 19:23

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 12:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/05/2016 10:49

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2016 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2016 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2016 11:01

    Proferido Despacho

  • 21/03/2016 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 10:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2016 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 13:38

    Proferido Despacho

  • 27/01/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2015 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2015 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 10:58

    Proferido Despacho

  • 07/08/2015 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 18:08

    Proferido Despacho

  • 19/06/2015 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 14:58

    Início da Execução Juntado

  • 08/06/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 14:50

    Desapensado do processo

  • 02/06/2015 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2015 09:26

    Apensado ao processo

  • 05/05/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2015 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 15:46

    Decisão

  • 20/02/2015 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 12:43

    Ato ordinatório

  • 28/01/2015 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2015 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 14:22

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2014 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2014 12:22

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2014 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2014 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2014 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2013 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2013 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 19:02

    Decisão

  • 06/11/2013 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2013 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2013 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2013 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2013 17:56

    Decisão

  • 15/10/2013 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 14/08/2012 16:23

    Recebimento de Carga

  • 13/08/2012 12:14

    Carga Outro

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 25/04/2012 13:09

    Recebimento de Carga

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 25/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2012 13:01

    Carga Outro

  • 19/04/2012 12:43

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 13:44

    Carga Outro

  • 07/12/2011 13:30

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2009 11:56

    Carga Outro

  • 10/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2009 00:00

    Incidente Processual

  • 31/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 17/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/12/2008 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2008 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 18/12/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 18/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2008 09:38

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2008 16:43

    Carga Outro

  • 30/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 08/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 29/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/08/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 03/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2007 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2007 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2007 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2006 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2006 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2005 00:00

    Incidente Recursal

  • 29/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/12/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2003 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2002

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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