TJSP - 1010263-07.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010263-07.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Daniely Souza Garcez - Município de Araçatuba -
Vistos.
Nos termos do caput, do art. 2º, da 12.153/2009 é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
No presente caso, o valor da causa é inferior aos sessenta salários mínimos estipulados pela lei como alçada do JESP da Fazenda Pública.
Nestes termos, redistribuam-se os autos ao juizado especial e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 189361/SP), ALESSANDRA SANCHES MOIMAZ DE OLIVEIRA (OAB 214446/SP), CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI (OAB 354475/SP) -
08/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:39
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 17:16
Juntada de Petição de Réplica
-
19/08/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:27
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/08/2025 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2025 22:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/06/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010417-59.2024.8.26.0032
Municipio de Aracatuba
Jennifer Harger Jackisch
Advogado: Bruna Maria Nunes Milani
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 13:21
Processo nº 0004575-27.2025.8.26.0438
Eduardo Pascoal Lemos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Reginaldo Evangelista da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2022 16:01
Processo nº 1010417-59.2024.8.26.0032
Jennifer Harger Jackisch
Municipio de Aracatuba
Advogado: Bruna Maria Nunes Milani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 16:18
Processo nº 1000467-11.2025.8.26.0058
Maria Camila Lauris Fayad
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 12:02
Processo nº 1004229-68.2024.8.26.0220
Jose Tristao Domingos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Roberto Barbosa Leal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 15:11