03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004070-09.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Matheus Conrado Cabral -

Vistos.

Considerando que os autos principais encontram-se arquivados, deverá a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) formular petição nos autos do incidente de cumprimento de sentença, visando à efetivação da obrigação de fazer reconhecida judicialmente.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:29

Recebido o recurso
05/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:06

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:39

Recebida a Emenda à Inicial
14/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:54

Expedição de Mandado.
19/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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