05/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512241-13.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Certidão ou atestado ideologicamente falso - Angélica Renata Marciano Izaias -

Vistos.

Expeça-se guia de execução do(a) sentenciado(a) Angélica Renata Marciano Izaias.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:21

Determinado o arquivamento
04/09/2025 08:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:56

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
25/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:47

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:47

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
19/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:18

Recebida a denúncia
06/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
06/02/2025 15:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:12

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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