19/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:25

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:25

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
09/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:10

Trânsito em Julgado às partes
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500487-70.2025.8.26.0372 - Auto de Prisão em Flagrante - Dano - Pamela Melissa Mendes Merchl dos Santos -

Vistos.

Presente os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o(a) autor(a) Pamela Melissa Mendes Merchl dos Santos e o Ministério Público, o que o faço com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, observando-se que o não cumprimento da obrigação poderá o representante do Ministério Público oferecer denúncia contra o(a) autor(a) do fato.

Juntado aos autos prova do adimplemento da obrigação, dê-se vista ao Ministério Público e posterior conclusão para extinção da punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) dos fatos.

Proceda à serventia ao necessário para o levantamento do valor da fiança (págs. 26) em favor da vítima Márcia, intimando-a para levantamento.

Publicada em audiência, saindo os presentes cientes e intimados.

Registre-se e cumpra-se".

Em seguida, as partes anuíram à decisão do MM.

Juiz em todos os seus termos, renunciando ao recurso previsto no artigo 76, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Após, pelo(a) MM(a).

Juiz(a) foi dito o seguinte: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito de recurso formulado pelas partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Decisão publicada em audiência, saindo os presentes cientes e intimados.

Registre-se - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)
08/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:09

Realizada Transação Penal
08/09/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:34

Juntada de Mandado
08/09/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:23

Juntada de Mandado
20/07/2025 07:54

Suspensão do Prazo
11/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 07:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 09:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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