21/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
21/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
13/09/2025 23:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506750-44.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Beneficencia Nipo Brasileira de São Paulo (Nf: Hospital Sao Miguel Arcanjo) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

No caso, a decisão embargada foi clara ao encerrar a instrução, inexistindo omissão a ser sanada, eventual inconformismo deve ser veiculado pelos meios recursais adequados.

Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: CAROLINE RODRIGUES ANDRADE (OAB 459115/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP)
08/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:03

Declarada incompetência
25/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/01/2025 21:24

Conclusos para decisão
19/01/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:33

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:07

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
10/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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