09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067214-48.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raquel Ferreira da Silva - Corporeos Servicos Terapeuticos Ltda - Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

Sem preliminares pendentes de análise.

Dou o feito por saneado.

Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor (art. 2º e 3º do CDC).

Ante a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, inverto o ônus da prova, cabendo ao requerido o ônus de comprovar que o produto estava em perfeitas condições/ não houve vício do serviço.

Fixo como ponto controvertido a correção/adequação dos procedimentos adotados pela parte ré quando da realização do procedimento prestado à parte autora.

Defiro a realização de perícia médica, na especialidade dermatologia.

Nomeio como perita médica Dra Bianca Lisboa Corso, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Considerando que as duas partes requereram a perícia, os honorários devem ser rateados.

Todavia, a parte autora é beneficiária da gratuidade, de modo que fixo sua cota parte em 29 UFESPs, nos nos termos da Resolução nº 910/2023, Anexo I, e Comunicado Conjunto nº 258/2024, deste E.

TJSP.

Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo comum de 15 dias.

Intime-se a perita, por e-mail, para que informe se concorda com a nomeação e estime seus honorários.

Após, vista às partes.

Int. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS AUGUSTO (OAB 427128/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP)
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:17

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 04:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:40

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:36

Expedição de Carta.
05/11/2024 15:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 07:20

Suspensão do Prazo
09/08/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
06/08/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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