29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501048-06.2022.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONAM FUZZAS DE FARIA - Ante o exposto, com fundamento no art. 12º do Decreto n. 12.338/2024, DECLARO INDULTADA a pena de multa imposta a sentenciada nestes autos, e, por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONAM FUZZAS DE FARIA, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal. - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER (OAB 395003/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:58

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 22:00

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:30

Ato ordinatório
28/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:51

Recebido o recurso
17/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:26

Juntada de Mandado
19/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:57

Remetido ao DJE para Republicação
30/07/2024 14:22

Remetido ao DJE para Republicação
17/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/06/2024 17:37

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
20/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 01:45:00, 1ª Vara.
16/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/11/2023 21:12

Suspensão do Prazo
06/11/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:26

Juntada de Mandado
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:04

Juntada de Ofício
05/09/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 14:40

Juntada de Mandado
23/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2023 17:40

Recebida a denúncia
03/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
08/07/2023 07:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 05:24

Suspensão do Prazo
18/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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