TJSP - 0503133-51.2013.8.26.0191

1ª instância - Saf de Ferraz de Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ: 46.523.197/0001-44

PREFEITURA MUN. DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE DORIVAL BARBOSA DA SILVA

CPF *78.***.*58-49

DORIVAL BARBOSA DA SILVA

Advogados

MILTON BATISTA

OAB: 53581/SP

CPF *66.***.*80-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0503133-51.2013.8.26.0191; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0503133-51.2013.8.26.0191; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) (Procurador); Apelada: Dorival Barbosa da Silva (Espólio); Advogado: Milton Batista (OAB: 53581/SP); Apelado: Maria de Lourdes Cetrone da Silva (Inventariante); Advogado: Milton Batista (OAB: 53581/SP); Apelado: Jose Ibrahim Hauzi (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 27/08/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:00

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

  • 13/06/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:18

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2025 03:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/04/2025 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/01/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/09/2022 11:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/04/2021 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 17:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/03/2020 13:09

    Decisão

  • 02/09/2019 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 17:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/10/2018 17:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/09/2018 10:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/11/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/01/2017 12:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2017 13:30

    Proferido Despacho

  • 05/09/2016 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 17:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2015 11:33

    Decisão

  • 12/06/2015 18:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/03/2015 10:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/12/2014 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2013 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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