TJSP - 0000809-60.2025.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000809-60.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000522-80.2025.8.26.0439) (processo principal 1000522-80.2025.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Rogerio Ferrai dos Reis Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Preenchidos os requisitos referente à documentação necessária, qualificação das partes, inclusive contendo CNPJ correto, recebo o pedido de cumprimento da sentença.
Intime-se a Fazenda Pública por meio de seu representante judicial para que proceda ao cumprimento da obrigação de Fazer referente ao apostilamento conforme determinado no acórdão (fls.10/19), informando nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser fixado multa diária (artigo 536 do CPC).
Intimem-se. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP) -
29/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 16:55
Apensado ao processo
-
13/08/2025 16:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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