18/09/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002712-98.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.g dos Santos -

Vistos.

Dispensado o relatório.

Fundamento e decido.

Intimada a parte autora para manifestação, o prazo decorreu inerte, como se vê dos autos.

A extinção do processo por abandono da causa nos feitos ajuizados perante o Juizado Especial Cível decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que dispõe, em seu art. 485, inciso III, que o processo deve ser extinto "quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Certo é que a extinção do processo por inércia do interessado independe de sua prévia intimação pessoal, a teor do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, pelo princípio da informalidade que deve reger o procedimento, para os casos postos nos incisos do referido artigo de Lei, o que exatamente é o caso dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: AYLLA CAROLINE COSTA (OAB 492194/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
08/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
18/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
04/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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