04/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013932-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fausto Rathol Carvalho -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
16/08/2025 02:32

Suspensão do Prazo
14/08/2025 22:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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