01/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023670-78.2018.8.26.0053 (processo principal 0040738-56.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario César Fernandes Naves - - Márcia Regina Gomes - - Marco Aurelio Rodrigues Batalha - - Marcos Roberto da Silva - - Maria Sugusta de Paula - - Maria Emília Koehler - - Maria Helena de Souza - - Manoel Ferreira Felix Neto - - Neusa Maria dos Santos - - Pedro Rodrigues dos Santos Filho - - Ruy de Matos Pereira Filho - - Sidney Luis dos Santos - - Sonia Regina Faganello - - Valéria Aparecida Cassemiro Dantas - - Valnir de Barros - - Carmen dos Santos Viviani - - Denis Antonio Massola - - NATHAN ROSEMBLATT - - Alexandre Prado do Val - - Artur Marcucci - - Bruno Jacintho de Almeida Junior - - Carlos Henrique Ferreira da Costa - - Claudivan Aramando Biagioni - - Luiz Antonio Pereira - - Django James da Silva - - Fatima Aparecida Carneiro de Abreu - - Gilmar Arcari - - Gilvana Regina de Freitas - - Jose Roberto Martinez de Andrade - - Juliano Correa Pupo -

Vistos.

Manifeste-se o exequente informando se houve integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias.

Int. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:03

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
02/06/2023 19:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/05/2023 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2023 21:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 00:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 17:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 01:46

Suspensão do Prazo
19/04/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:05

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 21:41

Expedição de Certidão.
25/02/2022 21:41

Proferido Despacho
24/02/2022 12:18

Conclusos para decisão
15/12/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 19:11

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 20:14

Expedição de Certidão.
14/07/2021 20:13

Proferido Despacho
14/07/2021 10:46

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 17:07

Ato ordinatório
26/05/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 07:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 11:17

Expedição de Certidão.
03/05/2021 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 19:23

Expedição de Certidão.
01/05/2021 19:23

Proferido Despacho
30/04/2021 13:02

Conclusos para despacho
24/04/2021 00:14

Suspensão do Prazo
22/03/2021 12:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 20:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 19:02

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 16:32

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:32

Proferido Despacho
08/03/2021 13:40

Conclusos para despacho
15/02/2021 02:03

Suspensão do Prazo
04/02/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 14:34

Proferido Despacho
14/01/2021 07:44

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 02:05

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:18

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 18:30

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:41

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 08:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 11:47

Proferido Despacho
28/08/2020 15:12

Conclusos para despacho
14/07/2020 13:04

Expedição de Certidão.
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 14:18

Expedição de Certidão.
25/06/2020 14:18

Proferido Despacho
22/06/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 12:40

Conclusos para decisão
01/06/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2020 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 10:05

Expedição de Certidão.
18/05/2020 10:05

Decisão
15/05/2020 14:41

Conclusos para decisão
29/04/2020 17:05

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:04

Expedição de Certidão.
19/02/2020 01:08

Suspensão do Prazo
19/11/2019 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 18:01

Expedição de Certidão.
18/11/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 15:37

Conclusos para despacho
06/08/2019 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 18:22

Expedição de Certidão.
25/07/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 15:52

Conclusos para despacho
27/03/2019 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 16:16

Expedição de Certidão.
07/03/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 10:57

Conclusos para despacho
05/12/2018 20:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 11:10

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2018 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2018 15:15

Ato ordinatório
03/09/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 19:04

Decisão
26/07/2018 18:18

Conclusos para decisão
26/07/2018 16:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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