15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039441-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082962-59.2020.8.26.0100) (processo principal 1082962-59.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Finerax do Brasil Agropastoril Ltda. -

Vistos.

Fls. 20/22: Indefiro o aproveitamento pretendido.

A jurisprudência desta Corte caminha nesse sentido.

Veja-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional de aluguel - Decisão que indeferiu o reaproveitamentodeguiautilizada em outro processo - Irresignação dos autores - Rejeição - Impossibilidade de que a guia DARE seja reaproveitada - Jurisprudência pacífica deste E.

Tribunal nesse sentido - Medida de controle e mitigação do risco de fraude e prejuízo ao erário.

Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO"(TJSP; Agravo de Instrumento 2268827-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2024; Data de Registro: 07/05/2024) "Agravo de instrumento.

Parcelamento das custas.

Indeferimento.

Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira a justificar o acolhimento da pretensão.

Reaproveitamento de guia utilizada em outro processo.

Impossibilidade.

Decisão mantida.

Recurso improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2127104-38.2023.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023; Data de Registro: 24/07/2023) "RECURSO Apelação interposta pelo INSS Reaproveitamento de guia de porte de remessa e de retorno não utilizada em outro processo Descabimento Deserção configurada.

ACIDENTÁRIA Montador de autos e, posteriormente, mecânico de moldes Lesões no ombro direito Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade laborativa Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo pericial Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91 Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação Juros de mora devidos desde o termo inicial do benefício, mês a mês, de forma decrescente, à base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c. o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional Aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960/09 a partir de sua vigência, porém apenas no que concerne aos juros, ante o resultado do julgamento da ADI nº 4.357 pelo STF Questão relativa ao termo final dos juros relegada para a fase de execução Honorários advocatícios fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ Recurso oficial parcialmente provido."(TJSP; Apelação / Remessa Necessária 0363170-10.2008.8.26.0577; Relator (a):Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos -8ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2013; Data de Registro: 22/08/2013) Recolha, em 15 dias, as custas respectivas.

As custas já pagas podem ser restituídas, mediante requerimento.

Intimem-se. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP)
12/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 06:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 14:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:48

Apensado ao processo
12/08/2025 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003397-84.2025.8.26.0451

Camila Novello

Banco Bradesco S/A

Advogado: Glaucia Maria de Lacerda e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1002934-55.2025.8.26.0189

Municipio de Fernandopolis

Cafaro &Amp; Cafaro Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Ana Carolina Calegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1018100-35.2024.8.26.0037

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wander Luis Lopes

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1018100-35.2024.8.26.0037

Wander Luis Lopes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0013572-92.2022.8.26.0053

Eliana Silveira Marin

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Thays Andrea Beires Sillas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 14:03

Exibir Processo