TJSP - 1001954-45.2025.8.26.0210

Processo 1001954-45.2025.8.26.0210 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angélica Costa de Castro - Vander Cleber Costa de Castro - - Clayton Rosa de Castro -

Vistos. 1.

Presentes os requisitos legais, defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.

Identifique-se essa circunstância, tarjando-se os autos digitais. 2.

Nomeio a requerente ANGELICA COSTA DE CASTRO como inventariante do espólio de NEUZA GARCIA DA COSTA DE CASTRO, mediante assinatura de termo de compromisso nos autos.

Processe-se e expeça-se termo. 3.

Requisite-se certidão de inexistência de testamento deixado pela autora da herança NEUZA GARCIA DA COSTA DE CASTRO, expedida pelo portal de Serviços On-line do CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, através do endereço eletrônico: "https://censec.org.br/cadastro"; devendo constar de que trata-se de parte beneficiária da justiça gratuita. 4.

Oficie-se à Fazenda Pública Municipal, requisitando a certidão negativa da de cujus NEUZA GARCIA DA COSTA DE CASTRO, no prazo de 30 dias. 5.

Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requisitando que informe, no prazo de 15 dias, a existência de saldo existente em conta(s) pertencente(s) à de cujus NEUZA GARCIA DA COSTA DE CASTRO, especialmente a conta bancária nº 00.***.***/1359-29-3, agência nº 1202. 6.

Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, requisitando que informe, no prazo de 15 dias, a existência de saldo existente em conta(s) pertencente(s) à de cujus NEUZA GARCIA DA COSTA DE CASTRO, especialmente a conta bancária nº 5.323-6, agência nº 0475-8. 7.

Oficie-se ao BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A, requisitando que informe, no prazo de 15 dias, a existência de saldo existente em conta(s) pertencente(s) à de cujus NEUZA GARCIA DA COSTA DE CASTRO, especialmente a conta bancária nº 613270991, agência nº 3188. 8.

Com as respostas aos ofícios às instituições financeiras, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 15 dias, retificando as primeiras declarações e o valor da causa, se o caso.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: CASTRO E ROZZETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50966/SP), CASTRO E ROZZETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50966/SP), CASTRO E ROZZETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50966/SP)