03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006865-58.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE OSORIO ONÇA -

Vistos.

Comunique-se a C.A.E.F. - Central de Atenção ao Egresso e Família ([email protected]) e a Polícia Militar ([email protected]) para fiscalização das condições do regime aberto, encaminhando-se cópia do termo de audiência de advertência de fls. 296/298 e ficha do réu de fls. 300/302, devendo ser este juízo informado em caso de descumprimento.

Diante da manifestação do MP, autorizo o(a) sentenciado(a) ALEXANDRE OSORIO ONÇA, acima qualificado(a), a ausentar-se da comarca, para viajar para as cidades do Estado de São Paulo e Mato Grosso, todos os dias, inclusive aos finais de semana, incluindo o período da madrugada e após às 22h00, com o objetivo específico de trabalhar como caminhoneiro diarista, conforme a necessidade da referida função, bem como autorizo o referido sentenciado a viajar para para a cidade de Assis-SP, quinzenalmente, dentro do horário estipulado no termo de advertência, com objetivo específico de visitar sua mãe, idosa, Sra.

Silvia Madalena Onça, residente na Rua XV de Novembro, nº 982, Vl.

Palhares, Assis-SP, tudo sem prejuízo das demais condições do regime aberto, conforme termo de audiência de fls. 296/298, cuja cópia deverá seguir anexa.

No mais, aguarde-se o cumprimento da pena.

Servirá cópia desta decisão como autorização.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES (OAB 436822/SP)
29/08/2025 13:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
19/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:51

Expedição de Alvará.
11/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:46

Concessão
11/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 04:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:41

Declarada a Remição
24/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:17

Declarada a Remição
24/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 04:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:49

Homologado o Cálculo
12/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:27

Declarada a Remição
13/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:08

Homologado o Cálculo
27/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 02:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
30/03/2024 01:07

Concedida Progressão de regime
30/03/2024 00:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 04:09

Suspensão do Prazo
10/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:48

Homologado o Cálculo
28/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:58

Juntada de Ofício
06/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:41

Expedição de Ofício.
29/05/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002934-55.2025.8.26.0189

Municipio de Fernandopolis

Cafaro &Amp; Cafaro Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Ana Carolina Calegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1018100-35.2024.8.26.0037

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wander Luis Lopes

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1018100-35.2024.8.26.0037

Wander Luis Lopes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0013572-92.2022.8.26.0053

Eliana Silveira Marin

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Thays Andrea Beires Sillas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0039441-08.2025.8.26.0100

Finerax do Brasil Agropastoril LTDA.

Amazon Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Danielle Chiorino Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2020 19:25

Exibir Processo