TJSP - 1005349-09.2020.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

CNPJ: 02.998.611/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO RAMOS

CPF *23.***.*01-36

DEMAIS OCUPANTES DA AREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005349-09.2020.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração de Sentença. É o relatório.

    Decido.

    Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.

    Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária.

    Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

  • 25/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:48

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/08/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:32

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/04/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 17:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/01/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 21:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 08:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 07:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 23:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2022 23:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 16:28

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 05/03/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2020 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 15:39

    Decisão

  • 14/08/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 03:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 15:32

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 15:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2020 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2020 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 14:46

    Decisão

  • 25/06/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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