TJSP - 1000215-35.2021.8.26.0159
1ª instância - Vara Unica de Cunha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000215-35.2021.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Agamenon Nilson Soares Ferreira - - Matheus André Ferreira - - Anayane Mota Ribeiro -
Vistos.
De inicio, considerando que a certidão de fls. 168 elenca outros confrontantes ao imóvel usucapiendo, manifeste-se a parte autora acerca da citação de todos os confrontantes contidos em referida certidão, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora quanto a petição de fls. 162/163 uma vez que se no momento de apreciação parecia estranha aos autos, com os últimos esclarecimentos prestados pelo requerente à fls. 214/219, parece tratar-se de manifestação do confrontante João de Farias em relação a estes autos.
Tendo em vista o tempo de tramitação do presente, providencie a parte autora certidão atualizada das matrículas nº 6.912 e 5.103, também no prazo acima assinalado.
Por fim, considerando que na ação deusucapiãoé indispensável a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo ou imóvel confrontante e, na hipótese de falecimento do proprietário registral, acitaçãose dará por intermédio do espólio através do inventariante (caso hajainventárioem trâmite) ou, então, dos seusherdeiros(caso não hajainventárioou se esse já se findou), sob pena de nulidade.
No caso em concreto, o inventário 0014884-66.2012.8.26.0114 com a partilha dos bens deixados com o falecimento de Hernani Bueno de Oliveira, segundo pesquisa efetuada por esta serventia, encontra-se extinto, logo não mais subsiste a figura do inventariante, devendo, pois, a parte autora providenciar, no prazo acima determinado, a declaração de anuência, com firma reconhecida de todos os seus herdeiros e, bem assim, a inclusão deles no cadastro processual.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Para controle pessoal anoto que o CRI se manifestou à fls. 151, o Ministério Público à fls. 178 e o Município à fls. 190/193.
Int. - ADV: ODIRLEY CÉSAR GALVÃO DE FRANÇA OLIVEIRA (OAB 198830/SP), ODIRLEY CÉSAR GALVÃO DE FRANÇA OLIVEIRA (OAB 198830/SP), ODIRLEY CÉSAR GALVÃO DE FRANÇA OLIVEIRA (OAB 198830/SP) -
27/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 19:47
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:43
Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
-
21/05/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:34
Ato ordinatório
-
04/02/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:26
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:15
Ato ordinatório
-
22/07/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 17:29
Ato ordinatório
-
10/02/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 03:59
Suspensão do Prazo
-
09/11/2022 23:26
Suspensão do Prazo
-
03/11/2022 10:46
Expedição de Ofício.
-
21/09/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 21:30
Suspensão do Prazo
-
09/05/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 10:46
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 13:56
Ato ordinatório
-
09/12/2021 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.
-
09/11/2021 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2021 10:59
Ato ordinatório
-
18/10/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2021 11:08
Expedição de Ofício.
-
08/06/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 14:49
Decisão
-
31/05/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 18:08
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
28/04/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 13:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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