TJSP - 0001441-17.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001441-17.2025.8.26.0462 (processo principal 0000818-55.2022.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Anizio da Silva -
Vistos.
Considerando o quanto decidido nos autos do cumprimento de sentença anterior (processo nº 0002623-09.2023.8.26.0462 - fls. 235/236), verifico que a documentação apresentada pelo DETRAN não atende à determinação deste Juízo, que foi direcionada ao ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 19/20).
Dessa forma, cumpra o Executado o que foi determinado, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cancelamento das Certidões de Dívida Ativa nº 1371201655 e 1398951863, sob pena de arbitramento de multa, nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ISLAINE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 418683/SP) -
08/09/2025 14:30
Conclusos para despacho
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08/09/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 08:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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02/07/2025 10:34
Conclusos para decisão
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01/07/2025 13:26
Conclusos para despacho
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27/06/2025 10:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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