18/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500040-76.2023.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FAGNER LUIZ GONÇALVES -

Vistos.

Fls. 352/354: negado provimento ao agravo regimental, e já operado o trânsito em julgado (fls. 395), cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 256/267 ("Negaram provimento ao recurso.

V.U."): a) Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, se o caso. b) Expeça-se mandado de prisão caso condenado a pena privativa de liberdade e, oportunamente, expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se-lhe à VEC competente. c) Expeçam-se os ofícios necessários à incineração de eventual entorpecente apreendido e de destinação de eventual numerário. d) Nos termos do convênio existente entre a PGE e a OAB, expeça-se certidão de honorários a eventual advogado nomeado. e) Certifique a Serventia a regularidade das custas processuais (taxa judiciária e taxa de mandato) e a existência e valor de eventual fiança depositada.

Com a certificação, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: THIAGO OLIVEIRA DIONISIO (OAB 421011/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
27/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
28/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:07

Guia Eletrônica Enviada
25/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:37

Juntada de Mandado
09/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:38

Protocolo Juntado
04/12/2023 13:00

Expedição de Ofício.
01/12/2023 09:59

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:42

Conclusos para julgamento
30/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 16:48

Conclusos para julgamento
17/10/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/10/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 10:21:21, 2ª Vara.
04/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:09

Recebida a denúncia
22/08/2023 10:31

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 04:45:00, 2ª Vara.
14/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 05:26:54, 2ª Vara.
17/07/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 15:40

Protocolo Juntado
29/06/2023 19:59

Expedição de Ofício.
28/06/2023 08:57

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:22

Recebida a denúncia
21/06/2023 15:46

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.
21/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:16

Juntada de Mandado
06/02/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 08:21

Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 08:57

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:50

Evoluída a classe de 280 para 300
16/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:07

Juntada de Mandado
09/01/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2023 08:34

Expedição de Certidão.
08/01/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 12:56

Expedição de Mandado.
08/01/2023 12:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/01/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
08/01/2023 08:56

Conclusos para decisão
08/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
08/01/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 08:51

Juntada de Certidão
08/01/2023 07:51

Mudança de Magistrado
08/01/2023 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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