08/03/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:36

Homologada a Transação
06/03/2024 11:42

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:12

Recebidos os autos
15/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 17:40

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Paulo Henrique Lima Rodrigues (OAB 409348/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Samuel Luis de Araujo Marinho (OAB 445648/SP), Matheus Miguel dos Santos (OAB 448966/SP) Processo 1003611-94.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Maria Tavares da Silva - Reqda: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a presente demanda, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil para condenar a requerida à a) restituição simples dos valores referentes aos contratos de seguro a assistência (vide fl. 61); b) recalcular o valor das parcelas, aplicando-se os juros de 1,86% ao mês e 25,03% ao ano, restituindo-se o indébito de forma simples.

Sobre tais valores deverá incidir juros de mora legais de 1% a partir da citação, e correção monetária a partir do primeiro desembolso tendo em vista que os valores são igualmente financiados.

Condeno a parte autora ao pagamento de 14/15 das custas e honorários advocatícios que fixo no patamar de 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o efetivo proveito econômico, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, e suspendo a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento de 1/15 das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se.

P.R.I.
23/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:46

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento
11/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:24

Conclusos para despacho
29/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:36

Conciliação infrutífera
24/10/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:48

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:33

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:31

Expedição de Carta.
09/08/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:42

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2022 11:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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