TJSP - 1500822-27.2021.8.26.0535
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 14:34
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio Ruy Araujo (OAB 113162/SP), Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP) Processo 1500822-27.2021.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: MARIA JOSE DE PAULA VARANDA -
Vistos.
MARIA JOSE DE PAULA VARANDA, devidamente qualificado(a) nos autos em epígrafe, investigado pelo delito do artigo 155, §3º, do Código Penal, recebeu o benefício do Acordo de Não-Persecução Penal, condicionado ao cumprimento das obrigações alinhavadas em audiência.
O n.
Representante do Ministério Público a fls. 190 requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do acordo.
Verificando, assim, que o(a) acusado(a) cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, acolho a manifestação favorável do D. membro do Ministério Público e, como consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA JOSE DE PAULA VARANDA, com fundamento no artigo 28-A, § 13 º, do Código de Processo Penal.
LANCE-SE no histórico de partes o evento "20-Acordo de Não Persecução Penal cumprido".
Após o trânsito em julgado: Oficie-se ao IIRGD, se o caso.
Lance-se no histórico de partes o evento 1 Baixa da Parte e, após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, ao arquivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. -
25/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:11
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
24/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 02:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 12:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/04/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 12:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2022 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 12:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2022 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 06:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2021 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 15:18
Protocolizada Petição
-
22/11/2021 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2021 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2021 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2021 10:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/09/2021 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2021 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2021 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2021 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2021 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2021 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2021 06:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2021 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2021 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2021 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2021 21:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2021 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2021 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2021 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 14:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/03/2021 14:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/03/2021 14:09
Recebidos os autos
-
24/03/2021 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/03/2021 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 17:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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